O debate sobre a reforma da administração local, organizado pelo Portal de Alcanede e realizado no passado dia 28 de Outubro de 2011 na ARCA (Associação Recreativa e Cultural de Alcanede) contou com vários contributos de cidadãos empenhados numa discussão que a todos nós diz respeito, além dos oradores: Ricardo Gonçalves (Vereador da Câmara Municipal de Santarém), Manuel Joaquim Vieira (Presidente da Junta de Freguesia de Alcanede) e Luís Ferreira (em representação da sociedade civil).
Carlos Catalão, anterior chefe de gabinete do Governo Civil de Santarém, foi o primeiro a usar da palavra lembrando que a reforma do livro verde não pode descurar “a importância que um presidente de junta tem junto das suas populações”, pela proximidade, assim como, “ao nível da proteção civil na manutenção e beneficiação de caminhos florestais”, salientando o bom exemplo da freguesia Alcanede.
Maria Emília Santos, presidente da Junta de Freguesia de Tremês, deixou no ar algumas preocupações, apesar da freguesia a que preside não estar comtemplada entra as freguesias objeto de extinção. A autarca centrou parte do seu discurso no processo “que tem levado à desertificação das áreas rurais do concelho de Santarém”, referindo o caso “de 14 casais que saíram da freguesia por impossibilidade de construírem casa própria” devido ao PDM (Plano Diretor Municipal). Emília Santos também lançou outras questões para o debate, entre elas se “com esta reforma os serviços da junta continuarão a funcionar nas freguesias, tal como funcionam atualmente?”.
Basílio Oleiro, presidente da junta de freguesia de Arneiro das Milhariças, deixou entender que hoje em dia ser-se presidente de junta é algo pouco aliciante “as pessoas que estudaram e têm empregos não vão deixar de ganhar mil ou mil e duzentos euros, para irem receber 270€!”, indo mais longe ao afirmar que um presidente de junta é quase uma espécie de “mulher-a-dias”. Para o presidente desta freguesia, a eventual poupança que será feita com esta reorganização administrativa, é uma falsa questão “feitas contas o estado vai perder dinheiro”, não tendo dúvidas que também se irá “perder identidade”.
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) esteve representada neste debate organizado pelo Portal de Alcanede, pelo seu coordenador distrital, também presidente de junta (Santana do Mato – Concelho de Coruche). O dirigente considerou que esta reforma do poder local é grave “se não for discutida, tal como hoje está a acontecer em Alcanede. Ela deve ser debatida concelho a concelho, freguesia a freguesia e não deixar nas mãos do governo central e da Assembleia da República as decisões finais”. Joaquim Banha considerou ainda, que o valor que todas as freguesias representam no peso do orçamento de estado “não chega a 1%” e pergunta “É isto poupar?”. Para o representante da ANAFRE, o que deveria acontecer “era existir descentralização com competências diretas do governo para as freguesias, sem passar pelas câmaras” e desafiou o poder central a “limitar os seus próprios mandatos” questionando “porque é que só limitam os mandatos do presidente da república, presidentes de câmara e presidentes de junta?”.
Presentes nesta discussão em torno da reforma da administração local estiveram também antigos presidentes de juntas de freguesias da região. Foi o caso de Carlos Palmeiro, antigo autarca da freguesia de Tremês, que disse não compreender o facto de não se “mexer com os municípios”, deixando entender os motivos “não se mexe, porque a Associação Nacional de Municípios tem um peso muito além daquele que deveria ter”. Na opinião de Carlos Palmeiro a reforma também não irá trazer nenhuma diminuição de custos “penso até que este processo vai ser perverso, porque na criação de escala, esta reorganização irá trazer um maior número de presidentes a tempo inteiro e a meio tempo”, algo que até pode ser positivo para os cidadãos, no entender deste ex. autarca, mas que em termos de custos, a tendência será aumentá-los e não reduzi-los.
Outra da vozes que se fizeram ouvir neste debate promovido pelo Portal de Alcanede, foi a de Ramiro Matos. O ex. vice-presidente da Câmara Municipal de Santarém considerou que “esta é a reforma possível. Tem de ser feita e é obrigatória”, uma imposição da troika e que Portugal teve de assumir perante “a situação a que o país foi deixado” pelo anterior governo. No entender deste advogado de profissão, ainda há questões mais importantes por resolver “como por exemplo o PDM. Ao nível do ordenamento do território temos coisas vergonhosas no nosso país”, questionando os presentes sobre quantos habitantes teriam hoje, por exemplo, Alcanede e Gançaria se o Plano Diretor Municipal fosse mais permissivo.
Em relação às questões financeiras, Ramiro Matos aproveitou o momento para fazer contas ao que se gasta em ordenados na autarquia de Santarém, “o vencimento do senhor presidente da câmara e dos senhores vereadores custam a módica quantia de 1000€ por dia”, cerca de 365 mil euros anuais. Uma verba muito superior ao que “se paga aos senhores presidentes de junta e respetivos executivos”, considerando que a esmagadora maioria dos responsáveis pelas juntas “não são remunerados como deveriam, mas produzem trabalho e riqueza”.
A fechar a sua intervenção, e perante uma reforma inevitável, Ramiro Matos apelou para que todos trabalhem na sua eficiência e que “não se continue com a política da capelinha e que não se continue a olhar só para o umbigo”, de forma a todos obterem proveitos.
O último contributo da plateia surgiu pela voz de Aires Lopes, que fez questão de lembrar que estava no debate “em representação de mim próprio, enquanto cidadão”. O deputado do CDS PP na Assembleia Municipal de Santarém considerou que o tempo existente para a efetivação desta reforma “é muito escasso”, dada a complexidade do que está em causa. Questões de ordem cultural e económica que no seu entender não deverão trazer ao país “grande poupança”. Aires Lopes falou também do PDM e afirmou que “o problema da desertificação se deve ao Plano Diretor Municipal”. A concluir a sua intervenção, deixou para debate algumas perguntas sobre o assunto “com esta aglomeração das freguesias como é que o PDM vai ser tratado? O que está em funcionamento vai parar? Vamos iniciar um novo estudo sobre esta matéria?”.
Em jeito de conclusão, Ricardo Gonçalves reiterou a convicção de que o papel dos presidentes de junta que ficarem em funções “será o mesmo desempenhado até agora” e que a proximidade continuará a ser feita junto das populações. Em relação à delegação de competências, o vereador admite que existem muitos municípios que não fazem essa delegação e que perante o atual orçamento de estado, a situação tender-se-á agravar já que nas 308 autarquias existentes no país “duzentas vão ultrapassar os limites de endividamento no início de 2012. Não têm dinheiro”.
No que toca a esta reorganização administrativa, Ricardo Gonçalves considerou muito importante o debate promovido pelo Portal de Alcanede e colocou o dedo na ferida “o que se está a ver é que se está a instigar contra, mas não se está a ir ao encontro da solução” aludindo a que a reforma não vai parar e “todos temos de contribuir para que ela não provoque ruído, mas que vá ao encontro das populações”.
Na alocução final, Luís Ferreira falou do PDM e recordou que “os planos têm uma vigência de 10 anos, mas podem ser revistos de três em três”, considerando que o PDM foi feito “à pressa” e que “não lembra a ninguém ter planos com esta inflexibilidade”, embora recorde a obrigação dos técnicos em fazerem cumprir uma lei criada pelos poderes com capacidade de decisão.
A fechar a sua intervenção, o orador alertou para a falta de tempo que existe para se “gerarem consensos”, e lamentou que “alguém possa decidir por nós”, numa alusão à Assembleia da República, caso as partes envolvidas neste processo não cheguem a acordo. Luís Ferreira sustentou ainda que “este é o momento para se ser pró-ativo, se não, daqui por alguns anos vamos voltar a falar do PDM, de todos estes problemas, quando tudo isto esteve na nossa mão para em conjunto com a sociedade se resolver a nosso favor”.
Manuel Joaquim Vieira fechou o debate aludindo às delegações de competências. O presidente da junta de freguesia de Alcanede disse que “há que ter cuidado quando se fala em reduzir custos, porque as juntas criaram uma estrutura inerente ao serviço que têm prestado” numa alusão à contratação de funcionários e compra de equipamentos. O autarca de Alcanede considerou que em relação aos eventuais cortes na delegação de competências “há muito sitio onde se pode cortar, menos nas delegações, pelo contrário, devem-se aumentar e pena é que algumas não possam surgir diretamente do orçamento de estado”.
Apesar da presença do presidente da junta de freguesia de Gançaria neste debate organizado pelo Portal de Alcanede, Joaquim Manuel Aniceto optou por não se pronunciar sobre a inevitabilidade da junta por si presidida ter de se aglomerar com Alcanede, já que a sua extinção parece ser um dado adquirido. Uma situação idêntica à freguesia de Amiais de Baixo que, segundo esta reforma da administração local, será extinta. César Rei, presidente da junta de Amiais de Baixo e Rui Ferreira, presidente da junta de Abrã (freguesia que confina com Amiais de Baixo), também preferiram manter as suas atenções ao que foi dito, não manifestando as suas opiniões sobre a matéria em discussão.
Nota do Portal de Alcanede: Apesar de convidados formalmente, nenhum presidente ou candidato a presidente das concelhias dos partidos políticos com representação em Santarém se fez representar neste debate sobre a reforma da administração local na freguesia de Alcanede. O mesmo sucedeu com as juventudes partidárias de todos os partidos. Consideramos e agradecemos as várias impossibilidades manifestadas pessoalmente ao Portal, lamentamos a falta de resposta de alguns e não cremos, que em estruturas tão vastas, não exista um representante interessado em conhecer de forma profunda os problemas que dizem respeito a esta zona Norte do concelho de Santarém, fora da época eleitoral.
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