O debate sobre a Reforma da Administração Local, organizado pelo Portal de Alcanede realizou-se no passado dia 28 de Outubro na Associação Recreativa e Cultural de Alcanede, entidade parceira do evento, reunindo cerca de 80 pessoas entre convidados e população.
Antes do debate, foi lida uma comunicação do presidente da mesa da Assembleia Municipal de Santarém, que na impossibilidade de estar presente na iniciativa, transmitiu algumas ideias sobre o tema em discussão. António Pinto Correia considerou que a proposta de reorganização administrativa local apresentada pelo governo “é uma boa base de trabalho embora a sua aplicação baseada apenas em critérios quantitativos possa levar a soluções que não sejam as mais equilibradas”, tendo em conta o objetivo de redução do número de freguesias visando uma melhor organização do território como preconiza o documento verde sobre a reforma administrativa local.
Aquele responsável recordou que um dos objectivos do documento é a reforma de todo o modelo de gestão autárquico de modo a poder garantir a sustentabilidade económico-financeira dos municípios, e admitiu que “não é na eventual junção de freguesias que se vão obter reduções significativas de custos”. Ainda assim, António Pinto Correia fez questão de frisar “se a junção em alguns casos não resultaria em aumento de massa crítica geradora de mais visibilidade, aumento de influência loco-regional e também propiciadora de uma economia de escala, que é sempre benéfica”.
Convidado como orador, o vereador Ricardo Gonçalves da Câmara Municipal de Santarém, sublinhou que o memorando com a troika é um desígnio nacional que tem de ser cumprido e que “a reforma pode ser uma oportunidade para reforçar o poder local”, considerando, entre outros aspetos, que as freguesias têm poucas receitas e que os municípios atravessam graves dificuldades financeiras (cerca de 200 dos 308 municípios com o OE 2012 ultrapassam os limites de endividamento), além da impossibilidade de novos protocolos específicos para novas obras e a incapacidade da banca para ceder crédito a freguesias e municípios.
O vereador disse também que com a “aplicação objetiva dos critérios do livro verde, no concelho de Santarém, mantêm-se 10 freguesias e têm que se aglomerar 18”. No caso das autarquias a Norte do concelho e seguindo os critérios, “as freguesias de Amiais de Baixo e Gançaria devem aglomerar-se” a freguesias vizinhas.
Numa perspectiva de escala e de financiamento, Ricardo Gonçalves lembrou que as propostas para o documento verde prevêem também a aglomeração de municípios e que em Portugal 110 dos 308 municípios tem menos de10 mil habitantes. O autarca sublinhou ainda que “a freguesia de Alcanede é maior que vários concelhos do Distrito de Santarém e que se juntarmos Alcanede, Abrã, Gançaria, Amiais de Baixo e Tremês temos cerca de 10 mil habitantes, 300 mil euros FFF (Fundo Financiamento Freguesias) ou 1 milhão de euros”.
No que toca à intervenção do presidente da Junta de Freguesia de Alcanede, neste debate sobre a Reforma da Administração Local, Manuel Joaquim Vieira deixou várias interrogações. “Será que se justifica economicamente, a grande controvérsia que esta reforma vai criar?”, admitindo que a extinção de algumas freguesias é uma situação que mexe com o sentimento de muita gente “ninguém gosta de perder regalias”, sublinhou. Apesar das dúvidas, o autarca considerou que “embora haja uma linha definida (população, distância à sede do município) e como estas reformas só são feitas de longos em longos anos, não deveria a mesma ser mais abrangente e juntar mais freguesias?”. O autarca mostrou-se também apreensivo quanto ao futuro das freguesias a extinguir no que diz respeito aos funcionários, sedes e património imóvel.
Em representação da sociedade civil, Luís Ferreira disse que o desenvolvimento local sustentável deve assentar “numa equação equilibrada entre desenvolvimento económico, social e sustentabilidade ambiental”, que resultam de opções politicas que são materializadas pelos serviços da administração pública. Na sua explanação, considerou também que o equilíbrio ou a falta dele, originam regiões mais ou menos desenvolvidas. Numa análise ao desenvolvimento local da região, o orador sustentou que Alcanede “possui uma grande diversidade de recursos endógenos em sub exploração, sendo necessário um maior empreendedorismo e uma visão menos sectária da economia”. No diagnóstico apresentado por este especialista em gestão do território a “falta de estratégia de desenvolvimento de todo o concelho de Santarém, os instrumentos de gestão territorial ineficazes e desatualizados e a ineficiência nos serviços da administração pública tem gerado constantemente uma perda de competitividade no tecido económico da região”.
Na perspetiva de Luís Ferreira, esta reforma é “uma oportunidade para a correção das tendências atuais”, que no entanto, poderá constituir uma desvantagem “caso não seja garantida uma maior eficiência dos serviços públicos pela administração local”.
A intervenção ficou também marcada pela análise e comparação dos resultados da população na região de Alcanede no período de 2001 a 2011. Dados que permitiram verificar que as freguesias a norte do concelho de Santarém perderam em conjunto nos últimos 10 anos, 881 habitantes (Alcanede -500 Hab, Abra – 93 Hab, Amiais de Baixo – 246 Hab e Gançaria – 42 Hab).
Nota: O Portal de Alcanede vai retomar nos próximos dias o tema da Reforma da Administração Local, para dar a conhecer os vários contributos gerados durante o debate e que contou, entre outros, com as presenças dos presidentes das juntas de freguesia de Abrã, Amiais de Baixo e Gançaria, que optaram por não se pronunciar.
Participaram a presidente da junta de freguesia de Tremês, o presidente da junta de freguesia de Arneiro das Milhariças, o coordenador distrital da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) e outros cidadãos que manifestaram as suas opiniões sobre a matéria em causa.
NOTA: No antigo site do Portal esta página foi lida 432 vezes
