Quando estudava na faculdade, no meu 2º ano do curso, num diálogo com um brilhante Professor de Direito Administrativo entretanto falecido, o saudoso Professor Luís Sá, lembro- me perfeitamente das suas palavras quando discutíamos a Organização Administrativa do estado: um dos problemas graves e entrave ao desenvolvimento do nosso país é a nossa organização administrativa.
Um outro professor, de Direito Constitucional e Ciência Política, que ocupa hoje a presidência de uma das mais importantes Câmaras Municipais do país, o Professor Fernando Seara, tinha por hábito dizer nas aulas, que infelizmente para nós portugueses, herdámos tudo o que havia de mau no Direito francês e na sua desorganização administrativa.
Estes dois comentários, feitos por dois dos professores mais brilhantes que tive, e de áreas políticas divergentes, do PCP ao PSD (à data o Professor Seara encontrava-se num período de desavença com o então PP e que o levaria a desligar-se do CDS-PP), levaram-me enquanto estudante universitário e posteriormente na vida profissional a estudar, ler e compreender o porquê dos comentários que ambos faziam.
De facto, e numa posição que há muito defendo, talvez mais importante que uma reforma no sector da justiça, da saúde e da educação, Portugal ainda não efetuou a sua imperiosa reforma que é a da organização político-administrativa do país.
Ponto de ordem – não sou a favor nem contra a Regionalização. Sou Escalabitano e Ribatejano, sinto-me enquanto tal, e não me revejo totalmente no modelo de regionalização que o país tem discutido nos últimos 20 anos.
Assisti a variadíssimos debates, seminários e entrevistas sobre o tema, nunca tendo ficado claro para mim o porquê das vantagens na Regionalização.
Aliás, muitos daqueles que defendem a lógica da regionalização, por vezes o argumento que apresentam é quase um “porque sim”, não sendo explicitado minimamente em que é que o país ganha em termos de capacidade de funcionamento de uma pesada máquina do estado, desburocratização, eficiência e eficácia no desenvolvimento do papel do estado no seu todo.
Por outro lado, os defensores inequívocos do não, muitas vezes mais não fazem do que apresentar a Regionalização e os seus defensores como “bicho papão” vendo a regionalização como o grande mal que pode assolar o país.
Temos de ir a montante deste processo. Mais do que a discussão da regionalização (inovação) temos de começar pelo que já temos – freguesias, concelhos, distritos.
Sobre isto, quero deixar bem claro que sou contra a proliferação, que tem existido pelo país, no aparecimento de freguesias e concelhos.
Dando como exemplo o concelho Santarém, acho exagerado a existência de 28 freguesias, sendo 4 delas na área da Cidade. É certo que o concelho tem uma vasta área, no entanto, os aglomerados existentes e a sua população, muitas vezes nada ganham com o facto de serem sede de junta de Freguesia. Bem sei que há um certo bairrismo e orgulho em ser sede de freguesia, mas as dinâmicas de que o país precisa para continuar o seu desenvolvimento e crescimento esbarram muitas vezes nesta fragmentação territorial.
Mas também temos concelhos em excesso. Não chegarei ao ponto de defender, como há dias um amigo defendia numa conversa de café “que no distrito bastariam 4 concelhos”.
Há evidentemente concelhos que não o deveriam ser. Ganhariam muito mais estando integrados noutros, sendo devidamente avaliado se poderiam ser sede de freguesia, existindo exemplos de concelhos no distrito que poderiam ser integrados em concelhos vizinhos.
Deve-se começar a estudar e debater a questão.
A Câmara Municipal de Lisboa deu um importante sinal ao país. Os maiores partidos, PS e PSD chegaram a acordo, sendo possível reduzir de 53 para 24 freguesias.
Isto demonstra, que havendo vontade política, é possível começar pela redução das freguesias, tendo sido dado um importante passo para a reorganização do poder local na capital do país.
Naturalmente, que uma alteração como esta não pode agradar a todos.
Em Santarém, mais tarde ou mais cedo vai ter haver esta discussão. De forma séria, sem tabus, não tendo em conta as freguesias a que este ou aquele partido hoje preside, mas sim, a melhor forma de no futuro se poder garantir que as freguesias, a quem devem ser conferidas competências reais, alicerçadas num orçamento compatível com essa nova realidade e com a necessária autonomia, não vivam como hoje em situação de desespero pelo atraso constante nas transferências da Câmara Municipal de Santarém.
O paradigma administrativo-financeiro tem de mudar.
Para o fim ficam os distritos, que quer queiramos quer não, mais tarde ou mais cedo, deixarão de existir, ou pela via da regionalização ou pela via da extinção dos Governos Civis.
O país tem assim esta necessidade premente – reorganizar-se administrativamente ao nível do poder local. Este será um primeiro passo, que deverá levar a um outro, a reorganização do sistema político, podendo o país caminhar, por exemplo, para a lógica dos círculos uninominais nas eleições legislativas, como existe por exemplo em Inglaterra.
Estando o país em período de alteração à Lei fundamental, seria importante que algumas alterações pudessem vir a constar do novo texto constitucional, pese embora o espectro político existente não seja propício a que tal aconteça.
Aguardemos.
Ricardo Figueiredo Segurado (Comissão Política Concelhia do PS de Santarém)
