Encurralados entre cometer uma ilegalidade ou deixar a terra onde sempre quiseram viver, os habitantes de Viegas, estão impedidos, desde a aprovação do primeiro Plano Diretor Municipal do concelho de Santarém, em 1995, de construir casa ou mesmo de fazer a mais pequena obra. O assunto trouxe recentemente uma equipa de reportagem da agência Lusa até à freguesia de Alcanede, que constatou os problemas com que a população se debate há cerca de 18 anos.
O presidente da Junta de Freguesia de Alcanede até reconhece utilidade à Reserva Ecológica Nacional (REN) mas não esconde a perplexidade perante o “erro” de classificação de toda uma aldeia que persiste passados tantos anos.
Francisco Henriques, de 24 anos, a trabalhar na serralharia do pai enquanto acaba o curso de gestão de empresas, é um dos exemplos mais recentes de quem, tendo terrenos na aldeia, teve que comprar terra noutra localidade, seguindo o exemplo dos dois irmãos, um atualmente a viver no concelho de Rio Maior e outro no de Alcanena. Nem sequer chegou a submeter à câmara o projeto para a casa que quer construir: “Não vale a pena estar a gastar dinheiro e a perder tempo”, disse, citando os casos de vários amigos que “tentaram, tentaram e nunca conseguiram”.
A informação do presidente da junta, de que, finalmente, a correção do erro foi aprovada pela Assembleia Municipal de Santarém e aguarda publicação em Diário da República, leva-o a ponderar perder o dinheiro do projeto que já mandou fazer para poder construir na terra que é sua e onde gosta de viver.
Para Nelson Santos, 40 anos, já é tarde. O projeto que “meteu à câmara por cinco vezes” veio sempre reprovado e teve que encontrar solução para a sua vida.“Ao fim destes anos tive que optar por outra situação para ficar nas Viegas, porque sempre disse que queria ficar aqui, na minha terra. Fiquei, só que estou prejudicado”, disse à Lusa, contando dos amigos que partiram para Rio Maior, Alcanena, Porto de Mós, ou que tiveram que recuperar as casas dos pais ou mesmo ficar a viver com eles.
Nelson foi um dos moradores que se multiplicou em reuniões na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que escreveu ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro, e de todos obteve a admissão de que se tratava de um erro para corrigir. “Mas até ao dia de hoje é como a gente sabe”, disse à Lusa, ressalvando a postura da câmara de Santarém, de mãos atadas pela lei mas procurando “não cortar as pernas a 100 por cento”.
A luta da população das Viegas passou por um boicote ao referendo de 2007 sobre a despenalização do aborto – nesse dia as urnas só abriram às 11:00 por intervenção do presidente da câmara de então, Moita Flores, mas ninguém votou – e, em 2010, por uma petição a favor da definição do perímetro urbano da aldeia.
“A REN como lei tem utilidade, porque se trouxermos isto numa anarquia completa há património natural que desaparece”, afirmou Manuel Vieira. “É muito importante haver zonas protegidas, agora dentro de uma povoação não tem lógica, entre casas que já existem há muitos anos”, afirmou, atribuindo o erro ao facto de se ter querido poupar não indo ao terreno e usando mapas com mais de 30 anos.
