Tal como os cartazes físicos permanecerão nas ruas, a propaganda existente nas redes sociais e na internet não necessita de ser removida nos dias de “reflexão” e da eleição. Sábado e domingo as páginas do facebook e os sítios na internet dos partidos políticos e dos candidatos às eleições autárquicas vão permanecer online sem que os seus detentores corram o risco de infringir a lei, a não ser que as carreguem com propaganda nesses mesmos dias.
“É proibido praticar ações ou desenvolver atividades de propaganda por qualquer meio na véspera e no dia da eleição até ao encerramento das urnas, sendo que, com exceção dos casos previstos na lei, não existe a obrigação de retirar a propaganda realizada até às 24h do dia 27 de setembro”, esclarece por email o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) questionado pelo Expresso.
Dada a rigidez com que a CNE tem encarado o cumprimento da lei eleitoral nestas autárquicas, era já voz corrente que os responsáveis por páginas nas redes sociais e por sites na net tinham de apagar toda a propaganda até às 24h de sexta-feira, para não pagar uma multa por violação do artigo da lei eleitoral que estabelece a proibição de fazer propaganda “por qualquer meio” no dia e na véspera da votação.
O que não se pode, e isso abrange todos os cidadãos, é fazer qualquer publicação ou post no fim de semana. “Esta proibição é ampla e envolve toda a atividade passível de influenciar, ainda que indiretamente, o eleitorado quanto ao sentido de voto, pelo que qualquer ato, ainda que se não dirija à eleição a realizar, não pode deixar de ser entendido como um ato de propaganda”, frisa Fernando Soares.
Fonte: Expresso
