A Junta de Freguesia de Alcanede (JFA) está, desde maio deste ano, a solicitar a todas as pessoas com familiares enterrados em sepulturas temporárias, há mais de cinco anos, para requererem o uso e concessão perpétuo da sepultura, ou caso não o desejem, indicarem o destino que pretendem dar às ossadas dos falecidos, no prazo de 3 meses. O mesmo sucede com as pessoas que possuem concessões perpétuas de Sepulturas, Jazigos e Gavetões, e cujo titular já tenha falecido, também deverão proceder à respetiva transferência de titularidade.
O Portal de Alcanede sabe que o assunto parece ser pouco consensual entre alguns cidadãos que têm levantado várias interrogações sobre a decisão da autarquia local.
Questionado pelo Portal, Manuel Joaquim Vieira, lembrou que “as transferências de titularidade, não são algo novo, sempre se fizeram e como em tudo na vida, uns cumprem outros não”. Para o presidente da Junta de Freguesia de Alcanede, esta situação deve ser encarada como uma herança, “quando alguém morre, deixa os seus bens aos herdeiros que têm que os inscrever em seu nome, com as concessões passa-se o mesmo, o alvará que titula a concessão deixa de ter efeito após a morte do titular, pelo que, os herdeiros têm o direito de requerer a transferência de titularidade”, disse.
O regulamento, recentemente reajustado (a 18 de março de 2013) e aprovado em Assembleia de Freguesia (em abril), é válido para todos os cemitérios da freguesia, no entanto, “é certo que na parte mais antiga do cemitério de Alcanede há mais casos, porque os outros são mais recentes”, não havendo por isso, “um número significativo de situações semelhantes”, adiantou o autarca.
Segundo Manuel Joaquim Vieira, um dos grandes problemas no cemitério de Alcanede prende-se com o facto da parte nova daquele lugar estar “quase a chegar ao último talhão”, pelo que o Presidente entendeu “que deveríamos antes de começar a levantar as sepulturas no cemitério novo, o que não era nem justo nem correto, fazer o levantamento na parte mais antiga”, frisou.
No contexto da reorganização dos cemitérios, um trabalho iniciado há sete anos, a JFA decidiu agora solicitar às pessoas para fazerem a alteração da titularidade, nos casos em que os titulares faleceram, “pois entendo que chegar a um cemitério e ver sepulturas em estado de abandono total, como algumas se encontram, sem haver um responsável pela conservação das mesmas não é correto, assim como não é correto, uns fazerem a transferência de titularidade como a lei exige, e outros não”, afirmou o Presidente da Junta de Freguesia.
O autarca lembrou ainda ao Portal de Alcanede, que os terrenos “não são vendidos, mas sim concessionados”, e que a transferência de titularidade “renova a concessão pelo tempo em que os novos titulares forem vivos, ao qual acresce ainda um prazo de 20 anos após a morte do último titular”, quando não é requerida a transferência, “pelo que se dividirmos o valor da taxa pelo prazo da concessão, chegamos a valores anuais quase irrisórios”, ressalvou Manuel Joaquim Vieira.
Para o Presidente da Junta de Freguesia de Alcanede, o problema não passa, apenas, por questões financeiras, mas sim, “na maior parte dos casos, por uma questão de desconhecimento”, e mesmo de “deixa andar”, lembrando que quando tomou posse como Presidente, em janeiro de 2002, “os cemitérios tinham ervas que nos davam pelos joelhos”, deixando por isso uma pergunta, “se temos tido o cuidado de os manter limpos, porque não temos o direito de saber quem são os responsáveis pelas sepulturas para podermos exigir a sua manutenção?”, questionou.
O autarca garantiu também que a JFA, sempre que solicitada nesse sentido, poderá facilitar os interessados em regularizarem os seus processos “autorizando o pagamento faseado”. O regulamento aprovado em Assembleia de Freguesia há quatro meses atrás, diz no artigo 35º (relativo a taxas) que, “1 – As taxas devidas pela concessão são definidas no Regulamento Geral e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Alcanede. 2– O prazo para pagamento da taxa relativa à concessão de terrenos é de 30 dias, a contar da data da notificação da decisão de concessão. 3– O não cumprimento do prazo fixado no número um implica a perda das importâncias pagas, bem como a caducidade dos atos a que alude o artigo 33º”.
Nestas declarações ao Portal de Alcanede, Manuel Joaquim Vieira disse ainda assumir toda a responsabilidade pelo “novo regulamento dos cemitérios da freguesia de Alcanede e pela aplicação das suas normas”, recordando que o processo que levou à sua aplicação “foi muito claro e transparente”, já que o regulamento “foi aprovado em forma de projeto pela Assembleia de Freguesia em Dezembro de 2012”, seguindo-se um período de discussão pública “sem que tenha havido contributos ou reclamações”. Após esse período, “foi novamente à Assembleia para ser aprovado definitivamente em abril” deste ano.
A terminar, o Presidente da JFA disse acreditar que a celeuma que envolve este processo é de índole política, “nunca fiz aproveitamento político de qualquer situação de melhoramentos da freguesia e este assunto é uma prova disso. Tudo o que ajudei a fazer foi por gostar da nossa freguesia e de querer melhores condições de vida das pessoas. No meu entender, o objetivo foi cumprido. Por tal, sinto-me triste por algumas pessoas quererem fazer o aproveitamento político desta situação, que é normalíssima e que sempre existiu”, disse.
Em final de mandato, Manuel Joaquim Vieira também se referiu ao Portal, “quero também agradecer ao Portal de Alcanede todo o trabalho que tem feito em prol da nossa freguesia. Muito obrigado pelo empenho em favor da nossa terra”, concluiu.
Nota:
O Portal de Alcanede apurou entretanto, que a transferência de titularidade, no caso das sepulturas custa cerca de 300 euros, e no caso dos Jazigos entre 500 a 600 euros.
