Foi aprovado, na passada semana, o Orçamento de Estado (OE) para 2011. Muito se tem escrito, comentado e discutido sobre esta Lei, que regula o funcionamento do país. Existe a dúvida se o OE é o possível ou se poderia ter-se ido mais além, reduzindo ainda mais despesa. Antes de mais, convém reconhecer que o OE contém uma forte componente de despesa rígida, ou seja, despesa que não é possível ser reduzida, ou sequer mexida.
Perante isto, houve um esforço na redução da despesa pública, cortando em muitas das áreas susceptíveis dessa redução. Desde logo, e aquela que vai ter efeitos mais directos e vai ser mais sentida por uma boa parte dos portugueses, surge a redução nos vencimentos da Administração Pública, numa média de 5%. A par desta medida, o congelamento de progressões, promoções e admissões, a redução de outros abonos aos funcionários, incluindo e bem, o fim da acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação, são outras das medidas importantes de redução da despesa. Serão ainda reduzidas as despesas com prestações sociais e das despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, e reduzidas as transferências do Estado para os subsectores da administração e no âmbito do PIDDAC.
Serão ainda efectuadas fusões e extinção de alguns organismos da Administração Pública e reduzidas as indemnizações compensatórias e subsídios pagos às empresas.
A despesa reduzida representa cerca de 2% do PIB (Produto Interno Bruto), traduzindo um grande esforço colectivo que é pedido aos portugueses.
Por outro lado, o aumento de receitas por parte do estado, com alterações ao nível das deduções e benefícios fiscais, e o aumento da taxa normal do IVA em 2 pontos percentuais, representam um aumento de cerca de 1% do PIB.
Para além destas medidas, seria difícil ter ido mais além, perante a crise que assola, não apenas Portugal, mas o Mundo. Podem sempre alguns, de forma populista e demagógica, sugerir que fossem adoptadas outras medidas, mas a verdade é que estas medidas são aquelas que, impondo esforços brutais aos portugueses, permitem o reforço da consolidação orçamental, garantindo o funcionamento da economia e tentando assegurar a sustentabilidade das despesas públicas. A crise não existe apenas em Portugal, é Mundial.
A dimensão desta crise é de tal ordem, que países que eram um modelo de desenvolvimento económico, como era o caso da Irlanda, apresentam hoje um deficit quase três vezes superior ao de Portugal.
Este OE apresenta medidas urgentes, exigentes, mas necessárias.
À hora que escrevo estas palavras, ainda não se conhece o Orçamento da Câmara Municipal de Santarém (CMS) para 2011.
Naturalmente, que deveria levar em linha de conta uma forte preocupação com as políticas sociais e o investimento, deixando de lado custos supérfluos.
O Orçamento da Câmara deveria ter como forte preocupação, que fossem efectuados, a tempo e horas, os pagamentos aos seus fornecedores, as transferências para as Juntas de Freguesias, para as Associações Recreativas e outras responsabilidades que tardam a estar regularizadas.
Temo que tal não aconteça, mas esse deveria ser o caminho.
Aproveito a oportunidade para desejar a todos um feliz Natal e um bom ano de 2011.
Ricardo Figueiredo Segurado
(Comissão Política Concelhia do PS de Santarém)
