13.3 C
Alcanede
Domingo ,11 Abril, 2021
Sociedade

Movimento Cívico ER 361 acusa Estradas de Portugal de faltar à verdade

O Movimento Cívico pela Repavimentação da ER 361 entre Alcanede e Alcanena está “estupefacto” com a revelação dada pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) e que, segundo um dos seus porta-vozes “coloca em dúvida a seriedade dos responsáveis da Estradas de Portugal em todo este processo”. O Movimento solicitou um pedido de esclarecimento ao ICNB e em causa, está a 2ª fase da obra entre Amiais de Cima e Alcanena.

Desde que o assunto assumiu mediatização a nível local, regional e nacional, a posição assumida pela empresa pública, nomeadamente, por parte do presidente Almerindo Marques e diretor Centro/Sul da EP, S.A Alcindo Cordeiro, foi de que a obra não poderia avançar porque o projeto inclui a retificação de algumas curvas que estão dentro do perímetro da Rede Natura 2000 e do Parque Natural das Serras d’Aire e Candeeiros (PNSAC) e que por isso, as obras precisam de parecer prévio do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB).

O Portal de Alcanede teve acesso ao documento onde Teresa Leonardo, diretora-adjunta do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste do ICNB, informa o Movimento Cívico que “em 10.09.2009, o ICNB emitiu parecer favorável condicionado à pretensão”. O condicionamento deve-se ao regulamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), respectivo Plano de Ordenamento e Rede Natura 2000, dado que “a pretensão recaía em Zona de Agricultura e em Zona de Conservação da Natureza” e, tratando-se de uma área classificada, “a construção de estradas, (…), carecem de Avaliação de Impacto Ambiental …” por via de legislação específica (D.L. nº 69/2000 de 3 de Maio alterado pelo D.L. nº 197/2005 de 8 de Novembro).

Segundo a responsável do ICNB, a proposta ficou “condicionada à apresentação de Certificado (declaração) de interesse público local, regional ou nacional, por força do regime aplicável da Portaria nº 21/88 de 12 de Janeiro e à avaliação de impacte ambiental”.

Teresa Leonardo diz também que a Estradas de Portugal, S.A. solicitou uma reunião ao ICNB que veio a realizar-se em Novembro, na sede do PNSAC, onde “este Instituto reiterou a informação constante do parecer”, sendo que “depois de 24 de Novembro de 2009 não houve qualquer outro contacto ou solicitação por parte da Estradas de Portugal, S.A. a este Instituto”.

Um dos porta-vozes do Movimento Cívico pela repavimentação da ER 361 Alcanede/Alcanena, Paulo Coelho afirma que desta forma “cai por terra a desculpa permanentemente invocada pela EP,S.A de que esperava por um parecer”.

O representante do Movimento é contundente ao dizer que “os responsáveis pela empresa que gere dinheiro dos contribuintes, mentiu claramente a todos! Mentiram ao Movimento Cívico, mentiram às 4604 pessoas que assinaram a nossa petição, mentiram à Assembleia da Republica, mentiram ao ministério da tutela, mentiram aos deputados da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, mentiram ao InIr, mentiram aos autarcas, mentiram à Provedoria de Justiça, mentiram a toda a comunicação social, mas a verdade acaba sempre por vir ao de cimo”.

Perante os esclarecimentos do Instituto, Paulo Coelho diz ainda que “sabe-se agora que durante o primeiro semestre de 2010 a Estradas de Portugal, S.A. já era detentora do parecer” e que em todo o processo de esclarecimento “usou aquele organismo como álibi, mentindo deliberadamente a tudo e a todos, para encobrir a sua incompetência e a dos seus responsáveis. Atitude intolerável em democracia”.

Face ao exposto, o Movimento Cívico pela ER 361 decidiu denunciar a situação, não só à opinião pública, mas também a todas as entidades diretamente envolvidas neste processo. Nomeadamente, Provedor de Justiça, Governadora Civil do Distrito de Santarém, Presidentes das Câmaras Municipais de Santarém e Alcanena, Presidentes das Juntas de Freguesia de Alcanede, Abrã, Amiais de Baixo, Monsanto e Alcanena, Comissão de Obras Publicas, Transportes e Comunicações, Deputados eleitos pelo círculo de Santarém, através dos respectivos Grupos Parlamentares do PS, PSD, PP, PCP e BE e ao InIR – Instituto de Infra – Estruturas Rodoviárias.

Resumo do documento enviado pelo ICNB ao Movimento Cívico ER 361 Alcanede/Alcanena

Na sequência de um pedido de esclarecimento sobre a ER 361 solicitado pelo Movimento Cívico pela Repavimentação da ER 361 entre Alcanede e Alcanena ao ICNB, a Diretora – adjunta do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste do ICNB, Teresa Leonardo diz que, de facto “As Estradas de Portugal, S.A (EP)…solicitou ao ICNB, em 22.07.2009, parecer preliminar sobre beneficiação entre Alcanede (Km 52+130) e Alcanena (Km 68+130), considerando que a ER 361 no troço em estudo se apresenta perigosa devido à sua degradação e aos dois segmentos mais sinuosos, que dificultam a circulação, nomeadamente do tráfego pesado”.

Em resposta à EP, S.A, o Instituto informa que “em 10.09.2009, o ICNB emitiu parecer favorável condicionado à pretensão”. O condicionamento deve-se ao regulamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), respectivo Plano de Ordenamento e Rede Natura 2000, dado que “a pretensão recaía em Zona de Agricultura e em Zona de Conservação da Natureza” e, tratando-se de uma área classificada, “a construção de estradas, (…), carecem de Avaliação de Impacto Ambiental …” por via de legislação específica (D.L. nº 69/2000 de 3 de Maio alterado pelo D.L. nº 197/2005 de 8 de Novembro).

Desta forma, a proposta ficou “condicionada à apresentação de Certificado (declaração) de interesse público local, regional ou nacional, por força do regime aplicável da Portaria nº 21/88 de 12 de Janeiro e à avaliação de impacte ambiental”.

Segundo o ICNB “a Estradas de Portugal, S.A. solicitou uma reunião que veio a realizar-se em Novembro, na sede do PNSAC, onde este Instituto reiterou a informação constante do parecer”, sendo que, “depois de 24 de Novembro de 2009 não houve qualquer outro contacto ou solicitação por parte da Estradas de Portugal, S.A. a este Instituto”.

O Movimento Cívico foi ainda informado que “em Agosto de 2010, foi publicado o novo Plano de Ordenamento do PNSAC, pela resolução de Conselho de Ministros Nº 57/2010 de 12 de Agosto, que estabelece um novo regime aplicável à construção e à beneficiação deste tipo de infraestruturas”.

Segundo Teresa Leonardo “o novo Plano de Ordenamento não impede, nem substitui as demais licenças, autorizações ou aprovações exigíveis nos termos da Lei, nomeadamente, a obrigatoriedade de Avaliação de Impacte Ambiental”.

Artigos Relacionados

Mata do Rei: Alguns residentes reclamam falta de limpeza das vias públicas mas JFA refuta acusação de “abandono”

Portal Alcanede

Membros fundadores da Associação de Aldeia de Além vão ser homenageados

Paulo Coelho

Peças de arte sacra roubadas do cemitério de Valverde

Paulo Coelho