O nosso governo prepara-se para avançar com a tributação de mais valias nas transacções de acções bolsistas, assunto com o qual na generalidade estou de acordo, discordando no entanto em muitos pontos na especialidade…, se não vejamos: Neste momento de crise, em que quer com o PEC quer com outras ferramentas, se tenta arranjar dinheiro de qualquer maneira para suportar a alimentação do nosso GORDO estado, são os mesmos de sempre (aliás menos pois alguns já deram tudo o que tinham, e não têm onde cair mortos), a suportar a factura.
Aquando da privatização da EDP (por exemplo), o nosso governo na altura, deu (ninguém dá nada a ninguém) condições e incentivos para os portugueses investirem as suas poupanças na aquisição das ditas acções. Hoje o governo vem dizer que mesmo os coitados que necessitam de vender essas acções para pagar a prestação da casa ou outra despesa, são obrigados a dar ao estado parte da mais valia obtida. Feitas as contas provavelmente face à inflacção até ao momento e comparanda com o que teriam recebido num depósito a prazo, os portugueses vão perder muito dinheiro, e o estado apenas fica com uma parte da mais valia. Isto é o exemplo de uma gestão ruinosa.
Aplicando o mesmo critério de análise à privatização da REN, se os portugueses necessitarem de vender as acções, será que o nosso governo vai devolver as MENOS VALIAS? ou devolver de forma idêntica, o valor equivalente da taxa que aplica às mais VALIAS?
Algumas pessoas abordaram-me no sentido de dar a entender que esta tributação já existe hoje em dia, e que apenas se trata de um ajuste.
Vamos esclarecer:
O que acontece hoje em dia, é a retenção na fonte equivalente a 20% sobre o valor da mais-valia. Na apresentação da declaração de IRS (ou IRC) para empresas, este valor é normalmente ajustado à realidade de cada um.
O que surge na nova proposta de tributação de mais valias é um novo imposto a ser aplicado sobre o valor da mais valia.
Para melhor percebermos poderemos comparar este imposto ao ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos) sobre o qual é aplicado outro imposto o IVA, ou então comparando com o IA sobre o qual é também aplicado o IVA (esta última situação a ser desmantelada este ano 2010). Estes 2 exemplos conferem uma ilegalidade (dupla tributação) segundo as normas europeias, no entanto estou em crer que o novo projecto de tributação das mais-valias bolsistas, mantendo a retenção na fonte não será visto como dupla tributação.
Pois é…
Eu não acredito em alguns homens portugueses, nem nas suas intenções, mas continuo a acreditar em Portugal…
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