O impasse atualmente registado nas obras de requalificação da 2ª fase da ER 361, entre Amiais de Cima e Alcanena, levou o deputado do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, José Luís Ferreira, a solicitar esta semana à Presidente da Assembleia da República (AR), Assunção Esteves, que remeta ao Governo algumas questões sobre o assunto.
Desde Setembro deste ano, esta é a segunda vez que deputados da AR pedem esclarecimentos sobre esta Estrada Regional, já que também o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou, há cerca de dois meses, esclarecimentos sobre a 2ª fase da obra.
Perante a notícia do jornal O Ribatejo, edição de 14 de Novembro de 2013, em que a Estradas de Portugal anunciaram a realização de obras em várias estradas do Distrito de Santarém, avaliadas em cerca de 1,6 Milhões de euros, não constando a 2ª fase entre Amiais de Cima e Alcanena, o deputado José Luís Ferreira, questiona:
1. “Como se explica que a dita obra de requalificação da ER 361 no troço entre Amiais de Cima e Alcanena ainda não tenha sido realizada?
2. Já foi realizado o Estudo de Impacto Ambiental? Em caso negativo, porque não e em que fase se encontra o mesmo?
3. Já existe Declaração de Interesse Público da referida obra? Em caso negativo, que diligências foram já desenvolvidas nesse sentido?
4. Já existe financiamento previsto para a mesma obra?
5. Para quando se prevê o lançamento a concurso da 2ª fase da obra em questão?”
Na sustentação dos pedidos de esclarecimento, o deputado do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, segundo refere o jornal O Ribatejo na sua edição online, recorda que “há já mais de 3 anos, o mesmo jornal noticiava, a propósito do lançamento da 1ª fase desta obra (troço entre Alcanede e Amiais de Cima) que por lançar ficava a segunda fase de requalificação desta estrada regional, no troço entre Amiais de Cima e Alcanena, visto que o troço precisa de correções nalgumas curvas e carece da realização de um estudo de impacto ambiental que terá que ser aprovado pelo Parque Natural das Serras d’Aire e Candeeiros”.
Segundo o deputado, “no relatório da petição promovida pelo Movimento Cívico pela Repavimentação da ER 361 entre Alcanede e Alcanena, subscrita por mais de 4.600 cidadãos, discutida em plenário da AR em 12-01-2011, consta que a obra de repavimentação do troço em questão estava dependente de um parecer do ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (atual ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), pelo que ficaria para uma segunda fase”.
A argumentação do deputado, lembra que “o problema prender-se-ia com a retificação de algumas curvas dentro do perímetro da Rede Natura 2000 e do Parque Natural das Serras d’Aire e Candeeiros (PNSAC) tendo o ICNB estado impedido de emitir o dito parecer entre Outubro de 2009 e Maio de 2010 por causa do processo de discussão pública da revisão do respetivo Plano de Ordenamento”.
José Luís Ferreira sublinha ainda que, “conforme destacou o Deputado António Filipe (PCP), na pergunta 3892/XI de 20-04-2011 dirigida ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (nunca respondida), através de informações disponibilizadas pelo supra referido Movimento Cívico oriundas do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste do ICNB, a Estradas de Portugal, S.A. solicitou-lhe, em 22-07-2009,parecer preliminar o qual foi emitido (parecer favorável condicionado) já em 10-09-2009!”.
O condicionamento do parecer respeitava ao Regulamento e Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e à Rede Natura 2000 que obrigava à realização de Estudo de Impacto Ambiental e à apresentação de declaração de interesse público local, regional ou nacional. Em 24-11-2009 realizou-se uma reunião entre o ICNB e a EP, na sede do PNSAC, onde o ICNB reiterou a sua posição e a do seu parecer, refere O Ribatejo.
Por isso, o deputado afirma que “custa muito a entender que, passados mais de 3 anos, esta obra, numa via estruturante para a economia e desenvolvimento daquela região, designadamente na ligação dos polos empresariais de Alcanede, no norte do concelho de Santarém, e de Alcanena ainda não tenha arrancado, nem tenha agora sido sequer anunciada por parte da EP”, citámos.
