O Conselho Diretivo dos Baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira enviou uma circular aos compartes que tem como objetivo a criação de um “Banco de Manuais Escolares – Escolaridade Obrigatória” que tem como finalidade apoiar a população escolar do 1º ao 12º Ano.
No intuito de usufruir desta iniciativa, o encarregado de educação, comparte, deve dirigir-se à sede Conselho Diretivo e requerer candidatura ao financiamento dos manuais do seu educando, “mediante a apresentação da fatura/recibo original da sua aquisição e, o seu cartão de cidadão e do aluno”, lê-se no documento.
Os pais devem também especificar e comprovar a informação relativa a comparticipação social que o aluno possa beneficiar na escola, de “escalão A ou B”, ou se não se encontra abrangido por nenhum dos dois.
O Conselho Diretivo dos Baldios refere que os livros integralmente financiados pelo CD “passarão a ser propriedade deste, na medida em que os mesmos nos serão devolvidos pelo aluno no final do ano letivo, em bom estado de conservação, para a sua reutilização no ano seguinte, através da dinâmica que é pretendida através do «Banco de Manuais Escolares”.
A circular especifica que a não devolução dos livros pelos utilizadores, no final do ano letivo, ou o seu mau estado de conservação, “poderá implicar a perda do mesmo apoio no ano seguinte. Excetuam-se os casos de alunos repetentes ou sujeitos a exames posteriores, cuja situação será objeto de apreciação particular”.
O documento sublinha que para benefício deste apoio, é necessário que um dos progenitores seja Comparte, e que “não exista com este Conselho Diretivo qualquer situação de litígio judicial ou extrajudicial”.
As candidaturas apresentadas serão objeto de apreciação para despacho posterior, tendo esta medida entrado em vigor em meados deste mês de setembro.
