O Governo apresentou o PEC IV.
Esse documento, depois de ter sido aceite pelos nossos parceiros da União Europeia, elogiado por vários líderes europeus, reconhecido pelas instituições comunitárias, apresentado ao líder da oposição (que conforme o tempo demonstrou, não foi através de um simples telefonema, ao contrário do que o PSD quis dar a entender a todos os portugueses), veio a ser discutido na Assembleia da República.
Constitucionalmente, nada obrigava a que o PEC tivesse de ser objecto de votação em plenário, mas toda a oposição quis votar com um único objectivo – levar à demissão do Governo, e assim, obrigar o país a umas eleições antecipadas.
Pois bem, desde o dia da apresentação da demissão do Governo, dia 23 de Março, o país viveu dias de profunda angústia, confrontado com a necessidade de Portugal ter de recorrer à ajuda externa, situação que decorreu da rejeição do PEC IV.
Nestes últimos 15 dias, em que a Troika (Banco Central Europeu, União Europeia e FMI) tem estado em Portugal a negociar com o Governo, o que fizeram os partidos da oposição?
O Bloco e a CDU, dando mostra da sua total ausência de sentido de estado, quando contribuíram e muito para a queda do Governo e a necessidade do pedido de Ajuda Externa, nem se dignaram a ser recebidos pela Troika. Pura e simplesmente recusaram-se, continuando a dar uma péssima imagem de uma esquerda que em nada quer contribuir para soluções, apenas tentando gerar a aproveitar descontentamentos. Alguém conhece uma única ideia, com suporte de exequibilidade, lançada pelo BE ou a CDU? Julgo que ninguém, talvez nem os próprios. Agarraram-se aos seus chavões e em nada progrediram nem no discurso político nem nas políticas fundamentais para o desenvolvimento e crescimento do país.
O CDS tem mantido uma atitude coerente. Paulo Portas, goste-se ou não do estilo, é um dos líderes políticos mais inteligentes e que melhor consegue direccionar o discurso para o eleitorado. Reuniu com a troika e remeteu-se ao silêncio, não apregoando na praça pública aquilo que terá sido discutido nessa reunião.
E o PSD? O que fez o partido que mais desejava estas eleições?
Enrolou-se em contradições, publicitou na comunicação social o que devia ser tratado de forma serena e em reserva, revelou que um conjunto de reputados militantes em nada se revê na actual direcção, enfim, demonstrou muito pouco.
O PS reuniu e apresentou as suas propostas à Troika.
O Governo, através do Ministro da Presidência, em articulação com o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças, foi negociando as condições da Ajuda Externa.
Negociaram debaixo de condições muito difíceis para o país, marcado pela crise política gerada por outros.
Ontem, ficámos a saber as principais linhas do Acordo de Ajuda.
O Acordo teve e tem por base, tal como o Governo sempre fez questão de salientar, o PEC IV bem como o Acordo celebrado com os Parceiros Sociais.
Ou seja, o país perdeu todo este tempo, desde a rejeição do PEC IV até agora, para a Troika vir propor que as linhas base do Acordo de Ajuda Externa resultam daquilo que foi rejeitado na Assembleia da República por TODA A OPOSIÇÃO.
As medidas não são tão más como os fatalistas e negativistas quiseram fazer crer aos portugueses, não têm o impacto negativo que tiveram na Irlanda ou na Grécia, mas não são medidas fáceis, resultam num pacote de austeridade, que ajudará ao necessário reequilíbrio das contas públicas.
Todo este tempo decorrido, só o PS efectuou a apresentação do seu Programa Eleitoral, com ideias para Portugal: “Defender Portugal, Construir o Futuro”, é esta a motivação e lema do PS para o seu Programa.
Dia 5 de Junho saberemos qual a avaliação dos portugueses sobre tudo isto, e todo este processo.
Por fim, permitam-me que termine com uma nota sobre a última Assembleia Municipal de Santarém, ocorrida no passado dia 29 de Abril.
O que aconteceu, o clima de ofensa verificado e a falta de respeito pela democracia, em nada contribui para que os Munícipes se revejam nos seus eleitos. A Política deve ser feita com elevação, com discussão sim, mas de ideias, e nunca sem se recorrer a ataques pessoais ou a instituições, que em nada dignifica o seu Autor, ainda para mais, quando esse Autor é, apenas e só, o Presidente da Câmara Municipal.
Ricardo Figueiredo Segurado ( Comissão Politíca Concelhia do PS de Santarém )
