A Câmara Municipal de Santarém (CMS) aprovou na última Assembleia Municipal (AM), por unanimidade, a colocação em discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), iniciada em 2002. O documento, que data de 1994, já deveria ter sido revisto há mais de 10 anos.
Ricardo Gonçalves, Presidente do Município de Santarém, relembrou durante a sessão autárquica que o número de entidades que interferem no processo o torna muito moroso. O autarca referiu que a versão do PDM “seria diferente se não fosse a quantidade de entidades a terem de emitir pareceres, onde os municípios tenham um intervalo fechado no qual pouco ou nada podem fazer”, referiu.
O edil indicou ser “difícil explicar às pessoas” que algumas das visões do município para o concelho de Santarém, “não são possíveis, devido à legislação em vigor, nomeadamente, no que diz respeito à Reserva Ecológica Nacional”, lê-se no site da CMS.
Ricardo Gonçalves apelou à participação das pessoas na discussão pública, que vai acontecer durante 30 dias úteis, havendo depois uma fase de ponderação das propostas para ser, posteriormente, aprovado pela AM e publicado em Diário da República.
Para o Presidente da CMS, “o novo PDM vai resolver algumas questões que o atual plano não permitia legalizar, existindo, contudo, situações que não são contempladas, dadas as limitações legais existentes”, adiantou o autarca.
João Teixeira Leite, Vice-Presidente da Câmara de Santarém, que partilha o pelouro do PDM com o Vereador Nuno Russo do Partido Socialista, afirmou que, “finalizado este processo, é provável que se inicie uma nova revisão, tendo em conta a entrada de novos projetos e, em particular, caso venha a vencer a proposta de instalação do novo aeroporto no Concelho”.
O Vice-Presidente do Município de Santarém destacou também que, apesar das críticas, o novo documento vai permitir “novas habitações, novos negócios, novas empresas”, e acrescentou que “não é o que desejamos, mas vai para além do atual PDM. Vamos aumentar três vezes as áreas limitadas para uso do solo”, apelando à participação na discussão pública, seja ‘online’, seja através da consulta da documentação na Loja de Cidadão, ou na Sala de Leitura Bernardo Santareno.
A bancada socialista, através de Nuno Russo, considerou que após finalizado o documento, é necessário iniciar uma avaliação sobre “se serve a estratégia” para o concelho, tendo em conta os projetos que se perspetivam, referindo ainda que, “embora passados 21 anos já deveríamos ter feito uma revisão intercalar, considerando que existe um plano de vigência de dez anos entre cada PDM, já devíamos estar aqui a discutir aqui o PDM que devíamos ter aprovado há dez anos atrás”, disse.
O vereador disse ainda que ficou bem elucidado, pela apresentação feita pela arquiteta Catarina Pires, sobre “as dificuldades, os constrangimentos e as negociações e as reuniões de concertação, que foram necessárias e obrigatórias para estarmos aqui hoje e avançarmos definitivamente com a apresentação da revisão do PDM”, citamos.
Nota:
Importa clarificar que, na realidade, o PDM de Santarém só estará em discussão pública, durante 30 dias úteis, após publicação em Diário da República (DR) para que o relatório final contenha todas as sugestões/reclamações. No entanto, até à publicação em DR, podem continuar a entrar nos serviços da autarquia pedidos de informação prévia, segundo indicou na última Assembleia Municipal de Santarém, Diogo Gomes, vereador com o pelouro do Urbanismo e Obras Particulares.
