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Versão final do Plano de Pormenor de Pé da Pedreira aprovado sem qualquer participação pública durante período de discussão

A Câmara Municipal de Santarém aprovou, por unanimidade, na última reunião do executivo scalabitano, a submissão à Assembleia Municipal para aprovação da versão final da proposta do Plano de Pormenor na Modalidade de Plano de Intervenção no Espaço Rústico do núcleo de exploração extrativa de Pé da Pedreira.

Após a conclusão do período de discussão pública, publicado em Diário da República (DR) a 27 de setembro de 2021, “e verificando-se que não existiu qualquer participação pública” nos 25 dias seguintes à publicação em DR, 2ª série, o município de Santarém “procedeu à elaboração do relatório de ponderação dos resultados da discussão pública e concluiu a versão final do Plano”, indica a autarquia.

Numa nota publicada na segunda-feira, 17 de janeiro de 2022, a CMS refere ainda que com a “conclusão de todas as fases do processo, procedeu-se a elaboração da versão final do Plano, e a sua submissão à Assembleia Municipal, órgão com poder de deliberar a sua aprovação”, e que, “mediante a deliberação”, a autarquia irá comunicar à CCDRLVT, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, entidade que acompanhou a sua elaboração, a respetiva versão.

Foto: CMS

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