A Câmara Municipal de Santarém, através de dois comunicados assinados pelo presidente Ricardo Gonçalves, informa que foi ativado o Plano de Emergência e Proteção Civil. A decisão surgiu após a administração do Hospital Distrital de Santarém ter reportado um caso positivo de infeção de uma profissional de saúde, com idade entre os 35 e 45 Anos.
Uma nota também para as medidas preventivas levadas a cabo pela Junta de Freguesia de Alcanede que, através do seu site, informa que o mercado quinzenal ficará suspenso por tempo indeterminado, bem como os espaços públicos, entre eles, os parques desportivos e infantis que possam existir nos diversos lugares da freguesia.
O primeiro comunicado da autarquia de Santarém dava apenas conta da ativação do plano e o segundo das medidas que dele constam, tendo sido ambos redigidos ontem, 18 de Março de 2020, e que aqui publicamos na íntegra:
O Plano Municipal de Emergência e Proteção (PMECP) para o Concelho de Santarém é um instrumento de trabalho, à disposição dos serviços municipais, bem como dos agentes e demais entidades e organizações responsáveis pelas atividades de proteção civil.
A ativação deste Plano, resultou de uma decisão tomada pela Comissão Municipal de Proteção Civil, realizada ontem, dia 17.03.20, a qual deliberou a ativação imediata do Plano, logo que surgisse o primeiro caso de COVID-19 no concelho, o que veio a ocorrer no dia de hoje; Fazem parte desta Comissão:
O Presidente da Câmara Municipal, que preside;
O Coordenador Municipal de Proteção Civil;
O Comandante dos Bombeiros Sapadores de Santarém;
O Comandante dos Bombeiros Voluntários de Santarém;
O Comandante dos Bombeiros Voluntários de Pernes;
O Comandante dos Bombeiros Voluntários de Alcanede;
Um elemento de cada uma das forças de segurança presentes no município;
A autoridade de saúde do município;
Diretor executivo ACES Ribatejo;
Diretor do Hospital Distrital de Santarém, EPE;
Um representante do Centro Distrital de Segurança Social de Santarém;
Representante da Empresa Águas de Santarém;
Representante da Assembleia Municipal de Santarém;
Representante do ICNF;
Representantes das juntas de freguesia do Concelho;
Infraestruturas de Portugal, S.A.;
EDP;
Altice Portugal;
Cruz Vermelha Portuguesa;
Representantes dos departamentos e serviços da Câmara Municipal:
Representantes de outras entidades e serviços implantados no município, cujas atividades e áreas funcionais possam de acordo com os riscos existentes e as características da região, contribuírem para as ações de proteção civil.
Com a ativação deste Plano pretende-se:
Definir as regras de orientação para as ações de prevenção e resposta operacional;
Garantir a unidade de direção e controlo;
Garantir a adequada articulação e coordenação dos agentes de proteção civil e dos organismos e entidades de apoio a empenhar na resposta à situação de emergência provocada pela COVID-19.
Sendo um instrumento de trabalho de aplicação municipal, poderá ser revisto e adaptado à declaração de Estado de Emergência decretado por Sua Exª o Presidente da República e cujo decreto deverá prever as condições em que o mesmo se aplica à população em geral.
Paços do Concelho, 18 de março de 2020
Presidente da Câmara Municipal de Santarém
Ricardo Gonçalves
