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Quarta-feira ,24 Abril, 2024
Economia

Zona Industrial de Alcanede: Câmara de Santarém aprova alteração da carta da REN

Foi recentemente aprovada, pela Câmara Municipal de Santarém, a alteração da carta da Reserva Ecológica Nacional (REN). Uma medida que vai desafetar dessa área de proteção especial a Zona Industrial de Alcanede, ao mesmo tempo que permitirá a instalação de novas unidades.
Segundo refere o jornal O Mirante na edição desta quinta-feira, a decisão visa harmonizar os vários instrumentos de ordenamento do território que tinham leituras diferentes sobre o uso a dar aquela zona, com cerca de 49,6 hectares, classificada como espaço industrial no Plano Diretor Municipal (PDM) de Santarém e também no Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Serra de Aire e Candeeiros (PNSAC).

O semanário refere ainda que, como a Zona Industrial de Alcanede se encontra inserida parcialmente na área do PNSAC, uma área classificada, estava inicialmente abrangida nas exceções ao regime da REN. Razão pela qual, aquando da aprovação da carta da REN do Concelho de Santarém, a área industrial inserida no PNSAC se manteve com a mesma classificação. Só que durante a revisão mais profunda e global do regime jurídico da REN, em 2008, o artigo referente às exceções foi revogado, passando consequentemente a existir uma incompatibilidade dos instrumentos em vigor no concelho, nomeadamente entre o PDM e a REN. Um permitia a instalação de indústrias, a outra não.

O Departamento de Gestão Urbanística da autarquia de Santarém, refere na proposta enviada ao executivo camarário, que “A alteração à carta da REN irá permitir a continuidade do estabelecimento de indústria no espaço identificado para esse efeito, bem como o seu desenvolvimento e expansão, proporcionado um correto ordenamento do espaço industrial”.

A Zona Industrial de Alcanede, situada na área serrana da freguesia, está sobretudo vocacionada para a indústria de transformação de pedra, beneficiando da atividade extrativa nas pedreiras do PNSAC.

 

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